ÚLTIMA HORA
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) emitiu esta quarta-feira um comunicado na sequência das detenções de Luís Filipe Vieira, José António dos Santos – conhecido como “rei dos frangos” -, Tiago Vieira (filho do presidente do Benfica) e o empresário de jogadores Bruno Macedo. O DCIAP fala em “risco de fuga”.
Comunicado na íntegra
“Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal cuja investigação se encontra a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e conta com a estreita colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca, abrangendo instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária. Estas buscas decorrem nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga.
No decurso das diligências foram detidas quatro pessoas, dois empresários, um agente desportivo e um dirigente desportivo. Detenções efetuadas atendendo aos indícios já recolhidos, com vista a acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e a prevenir a consumação de atuações suspeitas em curso.
Os detidos serão presentes, previsivelmente no decurso do dia de amanhã, a primeiro interrogatório judicial com vista à aplicação, considerando a gravidade dos crimes e as exigências cautelares, de medidas coação diferentes do termo de identidade e residência.
No processo investigam-se negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades.
Em causa estão factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente e suscetíveis de integrarem a prática, entre outros, de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento.
No cumprimento dos mandados participaram 66 Inspetores Tributários, sendo 25 da Direção de Finanças de Braga, 8 da Direção de Finanças do Porto, 26 da Direção de Finanças de Lisboa e 2 da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), para além de 9 elementos do Núcleo de Informática Forense desta Direção.
Participaram ainda 4 magistrados do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal e 74 polícias da PSP, 9 dos quais a exercerem funções no DCIAP.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.”
O DCIAP ao falar em “evitar ausência de arguidos” estará a referir-se a um eventual risco de fuga e quando refere que as medidas de coação serão diferentes “do termo de identidade e residência e “adequadas à gravidade dos crimes e as exigências cautelares” estará a referir-se a que as medidas de coacção possam ir até um pedido de prisão preventiva.