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Luís Filipe Vieira ficou livre de uma dívida de 160 milhões de euros ao Novo Banco

Luís Filipe Vieira obteve uma decisão favorável no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, que o isentou de uma dívida de 160 milhões de euros relacionada com os Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC). O Novobanco havia movido uma ação judicial contra as empresas Promovalor II e Inland, pertencentes ao empresário, mas o tribunal entendeu que não havia fundamento para a reclamação.

De acordo com a juíza, as empresas de Vieira cumpriram corretamente a conversão das obrigações em ações, conforme o acordado, com as ações sendo entregues ao Novobanco em dezembro de 2021. O banco tentou anular a conversão com base no argumento de abuso de direito, mas a magistrada rejeitou esse pedido, afirmando que a operação não apresentava desequilíbrios que justificassem tal anulação.

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