Portugal

Luís Filipe Vieira obteve uma decisão favorável no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, que o isentou de uma dívida de 160 milhões de euros relacionada com os Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC). O Novobanco havia movido uma ação judicial contra as empresas Promovalor II e Inland, pertencentes ao empresário, mas o tribunal entendeu que não havia fundamento para a reclamação. De acordo com a juíza, as empresas de Vieira cumpriram corretamente a conversão das obrigações em ações, conforme o acordado, com as ações sendo entregues ao Novobanco em dezembro de 2021. O banco tentou anular a conversão com base no argumento de abuso de direito, mas a magistrada rejeitou esse pedido, afirmando que a operação não apresentava desequilíbrios que justificassem tal anulaç...