O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão a Luís Filipe Vieira e isentou o ex-presidente do Benfica de pagar uma dívida de 291 milhões de euros reclamada pelo Novo Banco.
Em causa estava um contrato de VMOC (Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis), que incluía não só o valor de capital como também juros e o prémio de conversão.
Na fundamentação da decisão, proferida a 10 de julho, os juízes consideraram que Vieira cumpriu na totalidade as condições contratuais estabelecidas, razão pela qual não há lugar ao pagamento da quantia em causa.
O tribunal rejeitou o recurso interposto pelo Novo Banco, encerrando o processo com uma decisão favorável ao ex-dirigente benfiquista.
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